Questão
ID 2142476Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - Sms
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/90 definem as formas de participação dos serviços privados de saúde no SUS. Nesse âmbito, é correto afirmar que: