Questão
ID 2142473Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - Sms
A expressão “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, constante no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, descreve o princípio da: