Questão 2142129

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2142129

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

O Capítulo V da Constituição Federal dispõe sobre as empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A gestão e a definição do conteúdo da programação são exclusivas dos brasileiros natos e detentores únicos de, pelo menos, dez por cento do capital votante da empresa.
Alternativa B:
A propriedade é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.
Alternativa C:
A metade do capital total e do votante deverão pertencer, direta ou indiretamente, a pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados há mais de mais de 15 anos.
Alternativa D:
A cassação de concessão antes do prazo ou a não renovação da concessão ou da permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, metade do Congresso Nacional, em votação secreta.