Questão 214159

São órgãos da segurança pública na esfera do Ministério da Justiça: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; Polícia Penal Federal, Polícia Penal Distrital e polícias penais estaduais.

Os mecanismos formados por órgãos de prevenção e controle de atos ilícitos contra a administração pública e atos referentes a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores integram os meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres constitui uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Cabe aos conselhos de segurança pública e defesa social apoiar e avaliar periodicamente a infraestrutura tecnológica e a segurança dos processos, das redes e dos sistemas de segurança pública e defesa social.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), subordinada ao Ministério da Justiça, faz parte da estrutura dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).