Questão 2141147

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2141147

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso


Sobre os diferentes tipos de licenças ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. Durante o processo de obtenção da licença prévia, são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos ambientais.

II. A licença de instalação contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.

III. Na renovação da licença de operação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de quatro e dez anos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2141147
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