Questão 214099

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 214099

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Curuçá

Uma operação do Poder Público de determinado Município, visando a segurancadurante as festividades de carnaval na cidade, uniu os agentes de trânsito, os guardas municipais, a polícia militar, o corpo de bombeiros e servidores da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) em uma ação conjunta. De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Dos órgãos incluídos na ação, apenas a polícia militar integra o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Alternativa B:
Correta a coordenação do Poder Público local, já que os Municípios são o órgão central do Susp.
Alternativa C:
Os guardas municipais prestam auxílio, mas não são considerados integrantes operacionais do Susp.
Alternativa D:
Embora seja lícita a participação da Senad na ação, esta Secretaria não é considerada um integrante operacional do Susp.
Alternativa E:
Os Municípios, por meio do seu Poder Executivo, é considerado pela legislação um integrante estratégico do Susp.

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