Questão
ID 2140782Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Empreitada Integral
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
A Lei no 14133/2021 permite a contratação de serviços de engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública.
Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a contratação de uma obra a ser realizada no município de Fortaleza:
1. É suficiente que o contratado elabore e desenvolva apenas o projeto executivo.
2. O contratado deve executar a obra.
3. Todos os testes e verificações necessárias para a entrega da obra também devem ser executadas pelo contratado.
Tomando por base esses requisitos, e considerando o exposto na Lei no 14133/2021, o regime de contratação a ser considerado pelo engenheiro é a contratação