Questão 2140757

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 2140757

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

Os créditos adicionais são, segundo a Lei nª 4.320/64, "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Admite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
Alternativa B:
Os créditos extraordinários são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
Alternativa C:
Os créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Alternativa D:
A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição justificativa.