Questão
ID 2140689Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
Com base na Lei sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004), analise as afirmativas que apresentam situações que permitem contratações por Parceria Público-Privada
I. Prazo de vigência do contrato de 10 anos.
II. Valor do contrato de 15 milhões de reais.
III. Contrato de fornecimento de mão de obra como objeto único.
Está correto o que se afirma em