Questão
ID 2140687Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
Entre as modalidades de descentralização existentes na Administração Pública, norteada pelo princípio da especialidade, aquela que transfere a titularidade da execução de serviço público para uma autarquia é conhecida por descentralização por