Questão
ID 2140678Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Declaração de Inidoneidade
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
Uma sociedade empresária, que participa de um processo licitatório promovido por um órgão público para a construção de um hospital, envolve-se em atividades fraudulentas. Após o processo legal apropriado, ela é penalizada com a declaração de inidoneidade e a aplicação de uma multa.
Nesse contexto, a reabilitação da sociedade empresária é possível desde que ela atenda, obrigatoriamente, entre outras condições, à(ao)