Questão 2140633 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 2140633

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos a Presidiários

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

José foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter praticado um crime contra a Administração Pública do Estado Alfa.

Nada obstante, em razão de um erro cometido por um servidor público do sistema prisional, José, após cumprir integralmente a reprimenda fixada na sentença, permaneceu preso por mais dois anos. Em assim sendo, ingressou com uma ação indenizatória em face do Estado, buscando ser ressarcido pelos prejuízos decorrentes do evento danoso.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Estado Alfa responderá

Alternativa A:
subjetivamente pelos danos causados ao particular José, à luz da teoria do risco administrativo, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou erro grosseiro.
Alternativa B:
objetivamente pelos danos causados ao particular José, à luz da teoria do risco administrativo, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
Alternativa C:
subjetivamente pelos danos causados ao particular José, à luz da teoria do risco administrativo, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
Alternativa D:
objetivamente pelos danos causados ao particular José, à luz da teoria do risco integral, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

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Questão 2140633

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