Questão
ID 2140629Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Duração dos Contratos
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
A sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa, para fins de fornecimento de bens, produzidos no Brasil e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo celebrado entre o Estado Alfa e a sociedade empresária XYZ terá o prazo de até