Questão 2140551

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2140551

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso


A partir da Lei de Acesso à Informação fica determinado o sigilo como exceção, mas a Lei Geral de Proteção de Dados protege os dados pessoais com base em alguns fundamentos, entre eles:

I. O respeito à privacidade.

II. Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais.

III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2140551
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