Questão
ID 2140551Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
A partir da Lei de Acesso à Informação fica determinado o sigilo como exceção, mas a Lei Geral de Proteção de Dados protege os dados pessoais com base em alguns fundamentos, entre eles:
I. O respeito à privacidade.
II. Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais.
III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Está correto o que se afirma em