Questão
ID 214052Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Culposa com Violência Doméstica, Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Joana foi vítima de agressão praticada por seu companheiro, com quem ela convivia maritalmente havia mais de vinte anos. A agressão resultou em lesão corporal leve, devidamente comprovada por laudo médico pericial.
Nessa situação hipotética, eventual ação penal será