Questão 2140430

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2140430

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Previdência

A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta

Alternativa A:
dependeria de prévia realização de concurso público, tendo em vista que referidos cargos só podem ser providos por servidores de carreira.
Alternativa B:
significa que a Administração pública está provendo cargos para atender necessidades temporárias decorrentes da vacância de cargos efetivos, cujas atribuições não podem deixar de ser desempenhadas.
Alternativa C:
deve se destinar a atribuições de chefia, direção ou assessoramento, pois referidos servidores não podem se prestar a desempenhar atribuições típicas de cargos efetivos.
Alternativa D:
sujeita o novo servidor ao cumprimento de estágio probatório de 2 anos, diferentemente do provimento de cargos efetivos, que impõe estágio probatório de 3 anos.
Alternativa E:
enseja a formação de vínculo celetista, passível de demissão ad nutum, tendo em vista que a não realização de concurso público impede a formalização de vínculo estatutário.