Questão 214043

W. responderá pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, sem prejuízo das demais sanções cíveis.

se W. for militar, ele perderá o direito de posse e de porte de arma de fogo, a qual deverá ser entregue ao seu superior imediato na corporação.

caso ocorra a prisão em flagrante de W., apenas a autoridade judicial poderá arbitrar a fiança.

haverá crime desde que as medidas protetivas de urgência tenham sido deferidas por juízo de competência criminal.

o crime cometido por W. é inafiançável, cabendo ao Ministério Público manifestar-se a respeito de sua prisão preventiva.