Questão 214030

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 214030

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Caso seja configurada situação de violência doméstica com violência sexual contra a mulher,

Alternativa A:
a ofendida terá acesso a contracepção de emergência, a profilaxia de DSTs e a procedimentos médicos necessários.
Alternativa B:
o juiz assegurará à vítima, se necessário o seu afastamento do local de trabalho, a manutenção do vínculo trabalhista enquanto durar a situação de violência.
Alternativa C:
a vítima será incluída em programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal, por prazo indeterminado.
Alternativa D:
o agressor fará jus ao reconhecimento de atenuante da pena aplicada se ressarcir ao SUS os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento da ofendida.
Alternativa E:
a ofendida terá preferência na matrícula dos filhos em instituição de educação infantil próxima ao seu domicílio, mediante declaração da situação de vulnerabilidade.