Questão
ID 214024Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção, Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Maria, mãe de duas crianças e servidora pública da administração indireta do governo federal há mais de 5 anos, foi vítima de violência doméstica e familiar.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 11.340/2006, os direitos prioritários de Maria incluem