Questão 2140227

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2140227

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Previdência

Acerca das limitações do poder de tributar, é correto afir mar
que

Alternativa A: o princípio da isonomia tributária não guarda qualquer
relação com o da capacidade contributiva.
Alternativa B: é regra a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro
em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou
aumentou.
Alternativa C: é vedada a cobrança de impostos sobre livros, jornais,
periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Alternativa D: é permitido à União instituir tributo que não seja uniforme
em todo o território nacional.
Alternativa E: os Estados poderão estabelecer diferença tributária entre
bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.