Questão 2140226

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2140226

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Previdência

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às normas
gerais sobre finanças públicas.

Alternativa A: A competência da União para emitir moeda e outros
papéis oficiais será exercida pela Casa da Moeda.
Alternativa B: O Banco Central poderá comprar e vender títulos de
emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular
a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Alternativa C:
As disponibilidades de caixa da Uni?o ser?o depositadas no Banco Central ou em outras institui??es financeiras oficiais, conforme dispuser a lei.
Alternativa D: A emissão e o resgate de títulos da dívida pública serão
regulados por decreto legislativo.
Alternativa E: Cabe à lei ordinária dispor sobre as operações de câmbio
realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.