Questão 2140223 de Direito Administrativo - VUNESP 2009

Questão

ID 2140223

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Externa

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Previdência

Assinale a alternativa que contém procedimento em consonância
com a legislação federal sobre a fase externa do pregão.

Alternativa A: Para julgamento e classificação das propostas será adotado
o critério de melhor técnica, observados os prazos mínimos
para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros
máximos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Alternativa B: Examinada a proposta classificada em primeiro lugar,
quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir
motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
Alternativa C: Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos
de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF e sistemas
semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou
Municípios, sendo expressamente vedado aos demais
licitantes o acesso aos dados nele constantes.
Alternativa D: Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer,
quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para
apresentação das razões do recurso.
Alternativa E: O acolhimento de recurso importará a invalidação de
todos os atos do certame, a menos que a administração,
após ouvir todas as partes interessadas, entenda que não
houve prejuízo à licitude do pregão.