Questão 2140214

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 2140214

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Previdência

Nos termos da lei, as Organizações Sociais, entidades do
terceiro setor, devem possuir como requisito necessário para
habilitar-se a essa qualificação

Alternativa A: obrigatoriedade de distribuição de bens ou de parcela do
patrimônio líquido.
Alternativa B: obrigatoriedade de publicação semestral, no Diário Oficial
do Estado, dos relatórios financeiros.
Alternativa C: finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de
investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento
das próprias atividades.
Alternativa D: previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de direção
superior, um conselho consultivo e uma diretoria
administrativa.
Alternativa E: proibição expressa de participação, no órgão colegiado
superior, de representantes do Poder Público.

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