Questão 2140213

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 2140213

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Previdência

Assinale a alternativa correta a respeito da revogação e da
anulação do ato administrativo.

Alternativa A: A revogação é ato da Administração ou do Poder Judiciário
que retira da ordem jurídica atos administrativos
válidos, mas que se revelaram a posteriori incovenientes
e inoportunos.
Alternativa B: A revogação do ato administrativo inválido, fundada no
interesse público, opera efeitos ex tunc.
Alternativa C: Os atos vinculados também estão sujeitos à revogação.
Alternativa D: A anulação, diferentemente da revogação, opera efeitos
retroativamente e decorre da circunstância de que o ato
inválido não gera direitos.
Alternativa E: Para obter a anulação de um ato, a Administração deve
recorrer ao Poder Judiciário, não podendo fazê-lo diretamente.