Questão
ID 214021Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
A lei n.º 13.675/18 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). De acordo com o Art. 4º da referida lei, são princípios da PNSPDS:
I. Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.
II. Publicidade das informações não sigilosas.
III. Uso comedido e proporcional da força.
IV. Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
É correto o que se afirma em: