Questão 2140207

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2140207

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Previdência

Sobre os direitos fundamentais é correto afirmar que

Alternativa A: a liberdade de associação é plena e ilimitada.
Alternativa B: toda e qualquer propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade
produtiva.
Alternativa C: mandado de segurança coletivo poderá ser proposto por qualquer partido político, sindicato, associação e entidade de
classe.
Alternativa D: o estrangeiro poderá ser extraditado por crime político, dependendo de sua gravidade.
Alternativa E: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade e abuso de poder será gratuito.