Questão 214019

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 214019

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

De acordo com a Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica

Alternativa A:
inquirições sobre o mesmo fato em diferentes espaços, nas esferas civil, criminal e administrativa.
Alternativa B:
atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados.
Alternativa C:
atendimento especializado somente depois de inquirido o suposto agressor.
Alternativa D:
registro das informações por meio eletrônico, apesar de ser necessária a presença do agressor.
Alternativa E:
atendimento em espaço já existente, não havendo a necessidade de adequações específicas.