Questão 2140186

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2140186

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Previdência

Sobre os Direitos Sociais protegidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A: a relação de emprego é protegida, com direito a indenização compensatória, somente nos casos de dispensa sem justa causa.
Alternativa B: é assegurado o direito ao seguro desemprego, em qualquer hipótese de término da relação de trabalho.
Alternativa C: o salário é irredutível, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa D: com a aposentadoria o trabalhador perde seu direito a voto, mesmo que filiado a sindicato.
Alternativa E: o trabalhador poderá optar por fundo de garantia ou estabilidade.