Questão 214018

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 214018

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Acerca dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), meios e instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas, é diretriz da PNSPDS.
Alternativa B:
O Conselho de Segurança Pública e Defesa Social é órgão estratégico do SUSP, revestido de competência deliberativa na definição das ações de segurança pública.
Alternativa C:
Os Municípios não são identificados como órgãos estratégicos do SUSP, classificação restrita à União, Estados e Distrito Federal.
Alternativa D:
Os Estados, Distrito Federal e Municípios terão acesso aos recursos da União para execução de programa de segurança pública e defesa social, independente da elaboração dos correspondentes planos de segurança pública.
Alternativa E:
Os órgãos do sistema socioeducativo são integrantes operacionais do SUSP.

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