Questão 2140166

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2140166

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Previdência

De acordo com os artigos 173 e 175 da Constituição Federal,
pode-se concluir que quanto ao tipo de atividade e
ao regime jurídico existem modalidades de empresas estatais,
as que, com base no artigo

Alternativa A: 175, submetem-se ao regime próprio das empresas
privadas e as que, com base no artigo 173, desempenham
serviços públicos.
Alternativa B: 173, exploram serviços sob a forma de concessão
ou permissão e as que, com base no artigo 175, exploram
diretamente atividade econômica.
Alternativa C: 173, realizam licitação para exploração do serviço
público e as que, com base no artigo 175, possuem
caráter especial e não gozam de privilégios fiscais.
Alternativa D: 173, submetem-se ao regime próprio das empresas
privadas e as que, com base no artigo 175, desempenham
serviços públicos.
Alternativa E: 173, são criadas exclusivamente para cumprir atribuição
direta do Estado e as que, com base no artigo
175, são criadas para exercer atividade econômica
de natureza privada.

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