Questão 2140163

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2140163

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Previdência

O regime de previdência de caráter contributivo e solidário aplicável aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios significa que o servidor público contribui

Alternativa A: indiretamente, mediante recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos
proventos de aposentadoria e pensões.
Alternativa B: voluntariamente, mediante utilização de recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para
pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
Alternativa C: diretamente, além dos aportes de recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para
pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
Alternativa D: através de aportes anuais de recursos próprios e do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para
pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
Alternativa E: diretamente e juntamente com aportes de recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para
pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões, excluindo-se os membros do Poder Judiciário e do Ministério
Público.

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