Questão 2140152

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2140152

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Previdência

A Constituição Federal, em seu artigo 1o, estabelece o Estado
Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a
esse tipo de Estado: uma concepção mais ampla

Alternativa A: da participação dos cidadãos nas decisões do Estado
por meio de leis e a limitação do poder estatal.
Alternativa B: do princípio da legalidade e a participação do cidadão
na gestão e controle da Administração Pública.
Alternativa C: de controle dos cidadãos junto aos órgãos governamentais
e a participação dos cidadãos relativamente
a assuntos de interesse social.
Alternativa D: da liberdade decisória do Estado conforme seus critérios
de oportunidade e conveniência com a fiscalização
e a participação dos cidadãos.
Alternativa E: da aplicação dos princípios constitucionais e a necessidade
de um maior controle jurisdicional.

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