Questão 214008

As aquisições de bens e serviços para os órgãos integrantes do SUSP terão por objetivo a eficácia de suas atividades, não sendo necessário obedecer a critérios técnicos de modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas de licitação e contratos.

O compartilhamento de informações não deve ser feito por meio eletrônico.

Os órgãos integrantes do SUSP não devem atuar em rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, portos e aeroportos, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com o órgão cujo local de atuação, mesmo que, esteja sob sua circunscrição.

A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do SUSP.

O SUSP será coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social.