Questão 214005

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 214005

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo I - Disposições Gerais, Seção I - Disposições Gerais, Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A situação não se enquadra na condição de violência domésticae familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam.
Alternativa B:
A situação não se enquadra na condição de violência domésticae familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos.
Alternativa C:
Se Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terádireito ao serviço de contracepção de emergência, por este serilegal.
Alternativa D:
Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor deMariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos.
Alternativa E:
Mariana não tem direito a remoção no seu trabalho comomedida de proteção.

Estatísticas Cadernos

Questão 214005

Continue estudando na plataforma