Questão 214004

Os sistemas estaduais, distrital e municipais são responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento.

Não são considerados integrantes operacionais do SUSP, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

O Sistema Único de Segurança Pública, tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

O Sistema Único de Segurança Pública é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal , pelos Agentes Penitenciários, pelas Guardas Municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

São integrantes estratégicos do SUSP: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.