Questão 214003

ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos suafolha de antecedentes criminais, indicando a existência demandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiaiscontra ele.

fazer acareação entre vítima e agressor, no prazo de quarentae oito horas, para a concessão de medidas protetivas deurgência.

remeter, no prazo de setenta e duas horas, expediente apartadoao juiz com pedido da ofendida para a concessão de medidasprotetivas de urgência.

expedir, no prazo de doze horas, alvará de soltura eletrônicoem favor do agressor, independentemente de haver medidaprotetiva deferida à vítima.

ouvir pelo menos uma testemunha, para validação dodepoimento da suposta vítima, no prazo de quarenta eoito horas, antes de ordenar a identificação do agressor e defazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.