Questão
ID 2139906Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional
Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Acaraú
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, são modalidades de exclusão do crédito tributário,