Questão 2139903 de Direito Constitucional - CETREDE 2019

Questão

ID 2139903

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Acaraú

De acordo com a constituição Federal de 1988, sobre a Ordem Social, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Alternativa A: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurarem os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa B: As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Alternativa C:
A proposta de or?amento da seguridade social ser? elaborada de forma integrada pelos ?rg?os respons?veis pela sa?de, previd?ncia social e assist?ncia social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Or?ament?rias, assegurada a cada ?rea a gest?o de seus recursos.
Alternativa D: Alguns benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativa E: São isentas de contribuição para a seguridade social, as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.