Questão 2139902 de Direito Tributário - CETREDE 2019

Questão

ID 2139902

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Acaraú

Sobre a responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Alternativa A: Os créditos tributários relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
Alternativa B: No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.
Alternativa C: Na responsabilidade de devedores sucessores, a obrigação é transferida para outro devedor em razão da remissão do devedor original.
Alternativa D: A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
Alternativa E: A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.