Questão 213974

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 213974

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Com base na Lei nº 13.675/2018, responsável pela organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, são, respectivamente, um princípio e um objetivo da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS):

Alternativa A:
promoção da participação social nos Conselhos de segurança pública; proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente
Alternativa B:
atendimento imediato ao cidadão; eficiência na repressão e na apuração das infrações penais
Alternativa C:
integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação penal; fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional
Alternativa D:
uso comedido e proporcional da força; fomento de ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção

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