Questão
ID 2139634Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.741/2008 - Altera Dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Redimensionar, Institucionalizar e Integrar as Ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da e
Ano: 2016 Banca: IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir da redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008, nos artigos que tratam da educação profissional e tecnológica, é correto afirmar que:
I. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
II. O parágrafo 1º do art. 39 da LDB prevê que os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por áreas, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do Conselho Nacional de Educação.
III. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
IV. Os cursos de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e não serão objeto da natureza da educação profissional tecnológica.
Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta: