Questão 213959

Compete à equipe multiprofissional subsidiar o juiz, por meiode laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhode orientação à vítima, ao agressor e aos familiares.

A mulher vítima de violência tem direito à readaptação e àreversão quando servidora pública, e, em caso de necessidade,de afastamento do local de trabalho.

Nos casos da não localização do agressor pelo poderjudiciário, a intimação poderá ser entregue pela vítima comoforma de agilizar o processo.

Essa lei visa coibir todos os tipos de violência contra a mulher,sejam eles no âmbito doméstico, no trabalho ou no trânsito.

A violência doméstica está configurada por ação fundamentadano gênero a qual provoque lesão e morte, ficando os casos deomissão e dano patrimonial tratados por leis específicas.