Questão
ID 213949Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção, Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Declaração de 1948: Direitos Civis e Políticos
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
A Lei Maria da Penha estabelece que a assistência a mulher vítima de violência deverá ser prestada de forma articulada e intersetorialmente, no entanto não aponta quais são as principais políticas setoriais para tanto.