Questão 213943

Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue os itens de 95 a 99, relativos aos seguintes segmentos: homens,mulheres e portadores de HIV.

De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause dano moral ou patrimonial, e pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.