Questão 213938

Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue os itens de 95 a 99, relativos aos seguintes segmentos: homens,mulheres e portadores de HIV.

Nos casos de comprovada prática de violência psicológica contra a mulher, a Lei Maria da Penha permite a aplicação de penas por meio de pagamento de cesta básica ou de pagamento de multa, desde que o agressor se comprometa a submeter-se a tratamento em serviço que ofereça atendimento psicológico às vítimas de violência.