Questão
ID 213904Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ausência do Exame de Corpo de Delito
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O art. 77, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Federais, traz uma importante regra sobre a prova da materialidade delitiva. Segundo este dispositivo, o exame de corpo de delito pode ser suprido quando: