Questão
ID 213897Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando o texto da Lei nº 10.259/2001 e a relação com a Lei nº 9.099/1995, sobre os Juizados Especiais Federais (JEF), julgue as afirmativas:
I. Aos Juizados Especiais Federais aplica-se, no que não conflitar com a Lei nº 10.259/2001, o disposto na Lei nº 9.099/1995.
II. A Lei nº 10.259/2001 trata exclusivamente de causas de natureza criminal.
III. Os princípios da economia processual e da celeridade buscam a resolução do processo no menor tempo possível e com o mínimo de atos.
Está correto o que se afirma em: