Questão 213894

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 213894

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A respeito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), o texto da Lei Orgânica Nacional estabelece que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares:

Alternativa A:
Atuam como órgãos colaboradores sem integração oficial ao sistema.
Alternativa B:
São integrantes do SINPDEC por força de sua natureza institucional.
Alternativa C:
Estão proibidos de atuar em ações de defesa civil para não desviar de suas funções precípuas.
Alternativa D:
Devem integrar o SINPDEC apenas mediante convocação extraordinária do Presidente da República.
Alternativa E:
A Lei n. 14.751/2023 é omissa quanto à participação das instituições militares estaduais em sistemas nacionais.

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