Questão 2138933

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2138933

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Garantia de Proposta

Ano: 2019 Banca: IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Determinada autarquia federal, necessitando contratar serviços de manutenção de ar condicionado, realizou licitação na modalidade PREGÃO. O Edital exigia, entre outros requisitos, a qualificação técnica e a garantia de 5% da proposta.

Considerando a situação narrada e a legislação que rege a modalidade pregão, o edital pode ser considerado:

Alternativa A:
Parcialmente válido, pois é vedada a exigência de garantia da proposta na modalidade pregão.
Alternativa B:
Válido e regular em sua totalidade, inclusive na exigência de garantia da proposta que pode ser feita de forma facultativa pela Administração.
Alternativa C:
Parcialmente válido, pois a exigência de garantia da proposta na modalidade pregão é limitada a 3% da respectiva proposta.
Alternativa D:
Parcialmente válido, pois é vedada a exigência de qualificação técnica na modalidade pregão.
Alternativa E:
Inválido, pois não se admite a modalidade pregão para a contratação de serviços.

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