Questão
ID 213893Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Com relação às disposições do ECA, da lei que trata da violência doméstica e familiar e da lei referente à lavagem de dinheiro, julgue os itens subsequentes.
Considere que Lúcia, maior, capaz, tenha trabalhado por seismeses na residência da família Silva, como empregadadoméstica, tendo abandonado a relação laboral após ter sofridoagressão física da filha mais velha do casal, que a acusara,injustamente, de furto. Nessa situação hipotética, por ser aagressora do sexo feminino e estar ausente o vínculo familiar,afasta-se a incidência da norma de violência doméstica efamiliar.